Questão 2515667

2515667 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO

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Estagiário
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Fase Decisória e Sentença Penal (arts. 381 a 392 do CPP)

Não se pode afirmar:

Entende-se por coisa julgada formal, a decisão que reflete a imutabilidade da sentença no processo onde foi proferida, com efeito preclusivo.

A sentença penal condenatória somente produzirá efeitos com relação às partes e terceiros, quando da sua publicação.

Denomina-se sentença suicida aquela que contraria as razões invocadas na fundamentação. Tais sentenças, ou são nulas, ou sujeitas a embargos de declaração.

A coisa julgada somente poderá ser arguida por escrito, em qualquer fase do processo, e em qualquer instância.

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