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2298753 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFSCAR
Orgão: UFSCAR
Provas:

No que se refere ao processo disciplinar, de acordo com as disposições contidas na Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, julgue os itens a seguir como verdadeiro (V) ou falso (F) e assinale a opção correta:

I. O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido.

II. O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de 3 (três) servidores estáveis designados pela autoridade competente.

III. O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 30 (trinta) dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.

 

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