807035
Ano: 2013
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-BA
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-BA
Provas:
- EstadoImunidade à Jurisdição Estatal
- Sujeitos de Direito Internacional PúblicoSujeitos de Direito Internacional Público: Estados
Acerca da parte geral do direito penal e seus Institutos, julgue o item seguinte.
Somente mediante expressa manifestação pode o agente diplomático renunciar à imunidade diplomática, porquanto o instituto constitui causa pessoal de exclusão da pena.