O Acordo sobre Aspectos de Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS) constitui a base do principal regime de propriedade intelectual no escopo da Organização Mundial do Comércio (OMC.) Com base no Acordo TRIPS, que entrou em vigor no ato constitutivo da OMC em 1995, assinale a opção correta.