Magna Concursos
1827026 Ano: 2008
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FUB
Provas:

Julgue os itens que se seguem, à luz da Constituição Federal de 1988.

É dever do Estado garantir o ensino médio obrigatório e gratuito a todos os cidadãos.

 

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