Julgue os itens que se seguem, à luz da Constituição Federal de 1988.
É dever do Estado garantir o ensino médio obrigatório e gratuito a todos os cidadãos.
Julgue os itens que se seguem, à luz da Constituição Federal de 1988.
É dever do Estado garantir o ensino médio obrigatório e gratuito a todos os cidadãos.