A prestação de contas para o ProAC Editais consiste na apresentação de relatórios de realização do objeto e comprovantes de receitas e despesas relacionadas ao projeto. Com base nestes documentos, a Secretaria pode analisar se os recursos foram aplicados dentro dos critérios de interesse público e artístico, compatibilidade de custos e atendimento à legislação relativa ao ProAC ICMS. A análise de prestação de contas seguirá as determinações aprovadas pela CAP – Comissão de Análise de Projetos.

(Website PROAC ICMS)

Dentro da Secretaria, o procedimento de verificação da prestação de contas é feito pelo Grupo de Projetos Incentivados, que avalia os seguintes dois conjuntos de documentos: