- Bens PúblicosAfetação e Desafetação
- Bens PúblicosAquisição e Alienação
- Bens PúblicosCaracterísticas dos Bens Públicos
- Bens PúblicosClassificação dos Bens Públicos
Os bens públicos compõem o elemento físico da
caracterização do próprio Estado que, ao final, remetem aos
necessários requisitos da soberania deste. Nesse sentido, os
bens públicos fazem parte do regime jurídico administrativo
com forma específica de tratamento. A respeito desse tema,
assinale a alternativa correta.
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