Magna Concursos
2447741 Ano: 2012
Disciplina: Direito Econômico
Banca: FGV
Orgão: Senado

A Lei de Defesa da Concorrência (Lei 8.884, de 11 de junho de 1994) extinguiu o controle de preços, em favor da lei da oferta e demanda. Essa lei

I. passou a controlar fusões e aquisições de empresas.

II. intensificou a repressão contra cartéis, já existente em menor grau na legislação anterior.

III. definiu como uma das competências do CADE a decisão sobre a existência de infração à ordem econômica.

IV. definiu como infração da ordem econômica dominar qualquer mercado de bens e serviços.

Assinale

 

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