Questão 2454077

2454077 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: ABDI

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Organização AdministrativaAdministração Indireta

A expressão ''entes paraestatais'' surge na Itália, a partir de um decreto-lei real de 1924. Para Celso Antonio Bandeira de Mello, a expressão ''paraestatais'' calha bem para designar sujeitos d tipo:

Pessoas Físicas de direito privado que, sem paralelismo com o Estado, não desempenham cometimentos que este poderia desempenhar.

Pessoas Jurídicas de direito privado que, em paralelismo com o Estado, desempenham cometimentos que este poderia desempenhar por se encontrarem no âmbito de interesses seus, mas não exclusivamente seus.

Pessoas Jurídicas de direito público que, em paralelismo com o Estado, desempenham cometimentos que este não poderia desempenhar por se encontrarem no âmbito de interesses exclusivamente seus.

Pessoas Jurídicas de direito público e privado que, em paralelismo com a iniciativa privada, desempenham cometimentos que o Estado poderia desempenhar.

Pessoas Jurídicas de direito privado que, em conjunto exclusivamente com a União, desempenham cometimentos que a União poderia desempenhar por se encontrarem no âmbito de interesses particulares, mas não exclusivamente seus.

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