É devida no ato do registro da Declaração de Importação (DI), devendo ser recolhida por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e apresentada à fiscalização até o desembaraço da DI.

A Taxa de Utilização do Siscomex é devida, mesmo que a mercadoria importada seja isenta do pagamento de impostos.

O valor da Taxa de Utilização do Siscomex é de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais) por cada acesso ao Siscomex realizado pelo usuário.

O valor da Taxa de Utilização do Siscomex integra o valor aduaneiro da mercadoria importada.