Questão 1947658

1947658 Ano: 2020
Disciplina: Serviço Social
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Jaguaribe-CE

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Assistência Social
LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, Lei n. 8.742/1993, é incorreto afirmar que

compete aos Municípios efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral.

compete aos Estados executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil.

a gestão das ações na área de assistência social é organizada de forma descentralizada e participativa.

compete ao Conselho Nacional de Assistência Social a normatização das ações e regulação da prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social.

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