A Constituição Federal de 1988 estabelece a chamada indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

A atividade de extensão tem sua relevância por ser fonte de oxigenação do conhecimento (artístico, científico, tecnológico e cultural) produzido na universidade.

As Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira regulamentam as atividades acadêmicas de extensão dos cursos de graduação, na forma de componentes curriculares para os cursos, considerando-os em seus aspectos que se vinculam à formação dos estudantes.

O projeto de extensão universitária é uma ação descontínua, de caráter educativo, social e cultural, científico ou tecnológico com objetivo específico de que a universidade cumpra seu papel de boa ação cidadã, especialmente através de cursos de extensão.