Questão 1235518

1235518 Ano: 2013
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Paulo-SP

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Adotada e proclamada pela Resolução n.º 217A(III) da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 10 de dezembro de 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê expressamente que

será reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei de todos os países signatários facilitar sua conversão em casamento.

todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida.

a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade.

não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião e que em nenhuma hipótese serão refugiados e apátridas extraditados.

toda pessoa tem direito a uma nacionalidade e ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.

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