Questão 1536705

1536705 Ano: 2010
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FGR
Orgão: Pref. Uberaba-MG

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ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)

A Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente. Quanto às medidas sócioeducativas que podem ser aplicadas ao adolescente pela prática de ato infracional, marque a alternativa CORRETA:

Detenção; inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento e alcoólatras e toxicômanos; colocação em família substituta.

Inclusão em programa de acolhimento familiar; matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental; multa pecuniária.

Prestação de serviços à comunidade; inserção em regime de semi-liberdade; encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade.

Acolhimento institucional; orientação, apoio e acompanhamento temporários; requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial; reclusão.

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