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Respondida
3290241
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Previdenciário
Banca:
FUNDATEC
Orgão:
CRF-RS
Provas:
Advogado
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Prolegômenos
Lei 8.212/1991: Organização da Seguridade Social
De acordo com o disposto na Lei nº 8.212/1991, integra o salário de contribuição:
A
As importâncias recebidas a título de férias indenizadas e respectivo adicional constitucional, inclusive o valor correspondente à dobra da remuneração de férias de que trata o art. 137 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
B
As importâncias recebidas a título de incentivo à demissão.
C
Os valores correspondentes a transporte, alimentação e habitação fornecidos pela empresa ao empregado contratado para trabalhar em localidade distante da de sua residência, em canteiro de obras ou local que, por força da atividade, exija deslocamento e estada, observadas as normas de proteção estabelecidas pelo Ministério do Trabalho.
D
O valor relativo à assistência prestada por serviço médico ou odontológico, próprio da empresa ou por ela conveniado, inclusive o reembolso de despesas com medicamentos, óculos, aparelhos ortopédicos, próteses, órteses, despesas médico-hospitalares e outras similares.
E
O salário-maternidade.
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