Poderá ser utilizada a licitação na modalidade de Pregão, para aquisição de bens e serviços cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

A Concorrência poderá ser utilizada em substituição a qualquer das demais modalidades.

É dispensável a licitação quando não acudirem interessados à licitação anterior e ela, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração.

É inexigível a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.