Os medicamentos isentos de prescrição podem se apresentar com seus nomes fantasia, sem a Denominação Comum Brasileira do(s) princípio(s) ativo(s).

Os medicamentos isentos de prescrição poderão permanecer ao alcance dos usuários para obtenção por meio de autosserviço no estabelecimento.

Os medicamentos isentos de prescrição com um único princípio ativo devem permanecer organizados em local diferente dos medicamentos isentos de prescrição com associação de princípios ativos.

O estabelecimento deve manter à disposição dos usuários, em local de fácil visualização e de modo a permitir a imediata identificação, lista atualizada dos medicamentos isentos de prescrição, comercializados no país, conforme relação divulgada pela Anvisa. RDC.

Todos os medicamentos poderão ser organizados em área de circulação comum, sendo permitida sua exposição direta ao alcance dos usuários do estabelecimento.