Magna Concursos
1380299 Ano: 2011
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP
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Leia as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta.
I - O direito de superfície, em hipótese alguma, pode ser transferido a terceiros, obedecidos os termos do contrato respectivo.
II - Em caso de alienação do terreno, ou do direito de superfície, o superficiário e o proprietário, respectivamente, terão direito de preferência, em igualdade de condições à oferta de terceiros.
 

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