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Respondida
821558
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
VUNESP
Orgão:
MPE-SP
Provas:
Oficial de Promotoria
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Remédios Constitucionais
A prática do racismo constitui crime
A
inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção,nos termos da lei.
B
inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão,nos termos da lei.
C
inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, nos termos da lei.
D
inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de prestação social alternativa.
E
imprescritível e insuscetível de suspensão de direitos e de multa.
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