1897356
Ano: 2002
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TC-DF
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TC-DF
Provas:
Ao fixar as regras gerais acerca de competência, atribuições,
composição e funcionamento do TCU, a Constituição da
República definiu os parâmetros a serem seguidos pelos tribunais
de contas dos estados e municípios. Considerando a
jurisprudência do STF referente aos tribunais de contas e em
particular ao TCDF, julgue os itens a seguir.
O TCDF compõe-se de sete conselheiros, que deverão
atender às exigências fixadas na Lei Orgânica do Tribunal.
Quatro conselheiros são escolhidos pela Câmara Legislativa
e três, pelo governador. No caso dos conselheiros a serem
escolhidos pelo governador, um será de sua livre escolha, um
será escolhido entre os auditores e um entre os representantes
do Ministério Público que atuam junto ao TCDF.