O reconhecimento da saúde como um direito social vinculado à Seguridade Social, estabelecido pela Constituição Federal de 1988, ganha centralidade na agenda dos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS), com o advento do Decreto nº 7.508/2011, sobretudo com a consolidação da gestão em saúde pública e construção da atenção integral à saúde.

Nesse sentido, é possível constatar como elemento da hierarquização na organização do SUS