Receita pública são todos os ingressos de caráter não devolutivo auferidos pelo poder público.

A receita pública efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes.

Os ingressos provenientes da prestação de serviços são classificados como Receitas Correntes.

A receita pública pode ou não provocar variação na situação patrimonial líquida.

As receitas de capital somente podem ser aplicadas em despesa de capital.