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Respondida
1102088
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FUNCAB
Orgão:
PC-AC
Provas:
Perito Criminal
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Agentes Públicos
Cargos, Empregos e Funções Públicas
Provimento e Vacância
Lei 8.112/1990: RJU
No que concerne às formas de provimento derivado do servidor público, assinale a alternativa correta.
A
A promoção do servidor público se materializa via decreto, não podendo ocorrer mediante lei
B
Extinto o cargo, o servidor estável será colocado em disponibilidade com proventos proporcionais
C
A reintegração é o restabelecimento, por laudo médico, de servidor aposentado por invalidez ou vício de legalidade no ato que concedeu a aposentadoria
D
A readaptação é o provimento derivado pelo qual se opera o retorno do servidor posto em disponibilidade, tendo em vista sua extinção ou declaração desnecessária, em cargo de natureza e nível de remuneração compatíveis com o anteriormente ocupado
E
A reversão é a investidura do servidor, estável ou não, em cargo de atribuições e responsabilidades, compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica
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