- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
De acordo com o Decreto n.º 1.117/1994, julgue o item com relação à ética no serviço público.
A Comissão de Ética não poderá aplicar pena de suspensão ao servidor público, sendo possível a aplicação da pena de censura.
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