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Respondida
444818
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FCC
Orgão:
DPE-SP
Provas:
Defensor Público
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Intervenção na Propriedade e no Domínio Econômico
Desapropriação
A desapropriação por interesse social, nos termos da Lei no 4.132/62 se dá para;
A
o aproveitamento industrial das minas e jazidas minerais, das águas e da energia hidráulica.
B
a exploração ou conservação dos serviços públicos.
C
o funcionamento de transporte coletivo.
D
a construção de edifícios públicos.
E
a proteção do solo e a preservação de cursos e mananciais de água e de reserva florestal.
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