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Respondida
1928949
Ano:
2009
Disciplina:
Direitos Humanos
Banca:
FUNCAB
Orgão:
PM-RO
Provas:
Soldado Policial Militar
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De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, em atenção às normas de proteção aos direitos humanos, não haverá pena,
EXCETO
:
A
de morte, nos termos do art. 84, XIX, CF;
B
de caráter perpétuo;
C
de trabalhos forçados;
D
cruéis;
E
privativa de liberdade.
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