Questão 2586055

2586055 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: DPE-CE

Provas:

O Supremo Tribunal Federal editou súmula vinculante que prevê a possibilidade de

incidência do ISS sobre operações de locação de bens imóveis.

cobrança de taxa em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento de lixos ou resíduos sólidos.

incidência de ICMS sobre alienação de salvados de sinistro pelas seguradoras.

incidência de gratificações e outras vantagens do serviço público sobre o abono utilizado para se atingir o salário-mínimo.

cobrança de taxa de matrícula nas universidades públicas.

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