Em conformidade com a Lei nº 9.394/1996 - LDB, incumbe à União:

I. Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos territórios.

II. Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de Educação Superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

III. Assegurar processo nacional de avaliação das instituições de Educação Superior, com a cooperação dos sistemas que tiverem responsabilidade sobre este nível de ensino.

Está(ão) CORRETO(S):