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Respondida
1123719
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FUNCAB
Orgão:
PC-RO
Provas:
Médico-Legista
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Remédios Constitucionais
Segundo a Constituição Federal, no processo, as provas obtidas pormeio ilícito:
A
podem ser admitidas apenas no processo penal.
B
são admissíveis desde que respeitada a finalidade exclusivamente probatória.
C
são inadmissíveis.
D
são admissíveis, conquanto não possam fundamentar sentença que imponha pena privativa de liberdade.
E
podem ser admitidas pelo Juiz apenas como reforço de prova, jamais como fundamento único das premissas fáticas da condenação.
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