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Respondida
302166
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FCC
Orgão:
DPE-AM
Provas:
Assistente Técnico de Defensoria
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Organização Administrativa
Desconcentração e Descentralização
Em se tratando da organização político-administrativa dos Municípios, Estados e União, a descentralização corresponde à
A
promulgação de uma lei que dá a responsabilidade de execução de um serviço a uma nova entidade criada, integrante da Administração pública direta.
B
criação de novas pessoas jurídicas de direito público ou privado por parte dos entes da Federação para transferência de parte das atribuições do ente criador para o novo ente criado, não havendo subordinação entre elas.
C
criação de órgãos desprovidos de personalidade jurídica, realizada pela Administração pública direta, a fim de descentralizar competências, fortalecendo a eficiência.
D
outorga de serviço público a entidades do Terceiro Setor, mantendo-se, entretanto, subordinação ao ente federado responsável por sua prestação.
E
técnica de repartição ou distribuição de competências administrativas no âmbito de uma mesma pessoa jurídica.
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