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168889
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FCC
Orgão:
ELETROSUL
Provas:
Bacharel em Direito
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Tributação e Orçamento
Sistema Tributário Nacional
Ordem Econômica e Financeira
De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, operações com energia elétrica
A
não estão sujeitas à incidência do ICMS, até um determinado limite de consumo, quando esse consumo for residencial.
B
sofrem a incidência do ICMS e do IPI, quando se tratar de operações internas, e apenas a incidência do IPI, quando se tratar de operações interestaduais.
C
estão sujeitas à incidência do ICMS, quando destinarem essa mercadoria a empresas distribuidoras de outros Estados, e a energia for proveniente de fontes não renováveis.
D
não estão sujeitas à incidência do ICMS, no momento da entrada no território do Estado destinatário, quando essa mercadoria não for destinada à comercialização ou à industrialização.
E
estão sujeitas à incidência, apenas, dos seguintes impostos: ICMS, Imposto de Importação e Imposto de Exportação.
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