Questão 168889

168889 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: ELETROSUL

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Bacharel em Direito
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Tributação e OrçamentoSistema Tributário Nacional
Ordem Econômica e Financeira

De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, operações com energia elétrica

não estão sujeitas à incidência do ICMS, até um determinado limite de consumo, quando esse consumo for residencial.

sofrem a incidência do ICMS e do IPI, quando se tratar de operações internas, e apenas a incidência do IPI, quando se tratar de operações interestaduais.

estão sujeitas à incidência do ICMS, quando destinarem essa mercadoria a empresas distribuidoras de outros Estados, e a energia for proveniente de fontes não renováveis.

não estão sujeitas à incidência do ICMS, no momento da entrada no território do Estado destinatário, quando essa mercadoria não for destinada à comercialização ou à industrialização.

estão sujeitas à incidência, apenas, dos seguintes impostos: ICMS, Imposto de Importação e Imposto de Exportação.

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