De acordo com o Decreto n.º 7.611/2011, o dever do Estado com a educação das pessoas público-alvo da educação especial será efetivado, mediante o(a)

I. aprendizado, durante a educação básica.

II. garantia de ensino fundamental gratuito e compulsório, asseguradas adaptações razoáveis, de acordo com as necessidades individuais.

III. garantia de um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades.

IV. apoio técnico e financeiro para as instituições privadas com fins lucrativos, desde que tenham atuação exclusiva em educação especial.

É correto o que se afirma, apenas, em