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64416 Ano: 2010
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FUNCAB
Orgão: DER-RO

Denomina-se “empenho de despesa” o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Sobre o empenho, identifique as afirmativas se corretas ou incorretas e marque a resposta certa.

I. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

II. Para cada empenho será extraído um documento denominado nota de empenho.

III. Em alguns casos é possível a dispensa da emissão da nota de empenho.

IV. Quando não for possível determinar o montante da despesa, o empenho a ser emitido será global.

V. No regime de adiantamento, ou seja, a entrega de numerário a servidor a fim de realizar pequenas despesas, não é necessária a emissão de nota de empenho.

 

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