Questão 914995

914995 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCERN
Orgão: TJ-RN

Provas:

Assinale a afirmativa correta sobre a Administração Pública.

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros, uma vez preenchidos os requisitos estabelecidos em lei.

O prazo de validade do concurso público será de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período, se assim a autoridade competente entender.

A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

Os princípios da legalidade, da publicidade e da intervenção mínima deverão ser obedecidos, conforme consta expressamente no texto constitucional.

As funções de confiança e os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção e chefia.

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