A função de Diretor do Foro, que será exercida por Juiz de Direito, será designada, a cada dois anos, no mês de março, pelo Presidente do Conselho da Magistratura.

Na hipótese de proposta do Tribunal Pleno, cuja decisão terá de ser tomada pelo voto de dois terços de seus membros, pela exoneração de Juiz Substituto durante o biênio de estágio, a decisão do Presidente do Tribunal pela exoneração terá de ser assinada até o término do decurso do período de estágio.

Cada juiz terá dois substitutos sucessivos.

Ao Juiz de Direito compete instruir os processos da competência do Júri, pronunciando, impronunciando ou absolvendo, sumariamente, o réu.