O farmacêutico poderá prescrever medicamentos cuja dispensação exija prescrição médica, desde que prevista em protocolos, diretrizes ou normas técnicas, no âmbito de instituições de saúde.

A prescrição farmacêutica deverá ser sempre digitada e impressa, observados a nomenclatura e o sistema de pesos e medidas oficiais.

O ato da prescrição farmacêutica poderá ocorrer apenas em consultórios farmacêuticos e serviços de saúde especializados.

A prescrição pode ser realizada diretamente pelo farmacêutico ou com sua supervisão.