O contribuinte C é titular dos estabelecimentos C, C2 e C3, situados no Estado de Minas Gerais, e C4 e C5, situados no Estado do Espírito Santo. Após o encerramento do período de apuração do ICMS, as escritas fiscais dos referidos estabelecimentos registravam o seguinte:
Considerando que nenhum dos estabelecimentos tinha créditos acumulados e que foram observadas as normas regulamentares no que se refere ao atendimento do princípio da não-cumulatividade, bem como exercido o direito de transferência de crédito, é correto afirmar que, em relação àquele período de apuração:
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Gestor Fazendário - Tributação e Arrecadação
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