Considerando a Lei Orgânica de Assistência Social e suas normas correlatas, responda às questões 51 a 54.
O instrumento de planejamento das ações para a superação de dificuldades dos entes federados na gestão e execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, a ser elaborado pelos estados, Distrito Federal e municípios, conforme previsto na NOB/SUAS 2012, é:
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