- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Arts. 5º e 6º: Objetivos e Atribuições
Sobre a estruturação do SUS e os níveis de atenção à saúde, tem-se que
Sobre a estruturação do SUS e os níveis de atenção à saúde, tem-se que