construção de uma edificação ou área de risco, edificações de uso residencial exclusivamente unifamiliares e empreendimento que utilize residência unifamiliar como endereço de contato, sem atendimento ao público ou estoque de materiais.

reforma de uma edificação, residências exclusivamente unifamiliares localizadas no pavimento superior de ocupação mista com até dois pavimentos, e que possuam acessos independentes, e propriedade destinada à atividade agrossilvipastoril, excetuando-se silos e armazéns.

construção de uma edificação ou área de risco, reforma de uma edificação, mudança de ocupação ou uso, ampliação de área construída e aumento na altura da edificação, bem como regularização das edificações ou áreas de risco.

regularização das edificações ou áreas de risco, edificações de uso residencial exclusivamente unifamiliares; residências exclusivamente unifamiliares localizadas no pavimento superior de ocupação mista com até dois pavimentos, que possuam acessos independentes, e atividade econômica ambulante individualmente.

aumento na altura da edificação, regularização das edificações ou áreas de risco, empreendimento que utilize residência unifamiliar como endereço de contato, sem atendimento ao público ou estoque de materiais e atividade econômica ambulante individualmente.