Questão 3544220

3544220 Ano: 2024
Disciplina: Saúde Pública
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Peruíbe-SP

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O Programa Previne Brasil estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, desde 2019.

A respeito dos seus dispositivos, assinale a alternativa correta.

O repasse das transferências para os municípios passam a ser distribuídas com base em três critérios: capitação ponderada, pagamento por desempenho e incentivo para ações estratégicas.

A proposta tem como princípio o foco no aumento do acesso das pessoas aos serviços da Atenção Secundária e Terciária.

O financiamento federal na modalidade fundo a fundo são transferidos, de forma regular e automática, aos Estados, que repassam aos municípios.

O valor do incentivo financeiro da capitação ponderada será transferido anualmente.

O critério de vulnerabilidade socioeconômica contempla pessoas cadastradas beneficiárias de benefício previdenciário no valor de até um salário-mínimo.

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