Questão 711798

711798 Ano: 2018
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: FUNDATEC
Orgão: DPE-SC

Provas:

Assinale a alternativa correta sobre a organização da Defensoria Pública.

A Corregedoria-Geral da Defensoria Pública tem competência restrita à fiscalização da atividade funcional de Defensores Públicos.

O Defensor Público é eleito para mandato de 4 (quatro) anos, sem recondução.

As atribuições dos órgãos de execução da Defensoria Pública são fixadas pelo Defensor Público-Geral.

A Ouvidoria-Geral é órgão da Administração Superior da Defensoria Pública do Estado de promoção da qualidade dos serviços prestados pela Instituição.

São funções institucionais dos Defensores Públicos atender às partes e aos interessados em horários prefixados, tomando as providências cabíveis.

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