Questão 2726277

2726277 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGFN

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Procurador da Fazenda
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Organização dos PoderesPoder JudiciárioSTF: Supremo Tribunal FederalRepercussão Geral
Controle de Constitucionalidade

De acordo com a CF, CPC e a jurisprudência do STF, assinale a opção correta a respeito da repercussão geral.

Caso acórdão formalizado no âmbito de tribunal local contrarie súmula do STF, a repercussão geral da matéria será presumida e, portanto, prescindirá da demonstração em tópico especifico no recurso extraordinário.

A aplicação do entendimento fixado pelo STF em determinado tema de repercussão geral, em relação aos recursos extraordinários sobrestados nos tribunais de origem, não está condicionada ao trânsito em julgado do processo paradigma julgado pelo STF.

O reconhecimento da repercussão geral de determinada matéria exige que a questão seja simultaneamente relevante do ponto de vista econômico, político, social e jurídico

A rejeição da repercussão geral de determinado tema somente pode ser realizada pelo STF, estando condicionada à manifestação da maioria simples dos ministros integrantes dessa corte suprema.

Uma vez reconhecida a repercussão geral de determinado tema, todos os processos que versem sobre a mesma matéria serão automaticamente suspensos.

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