Questão 2617156

2617156 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Consulplan
Orgão: PGE-SC

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Santa Catarina - SC

Nos termos definidos no Estatuto dos Servidores do Estado de Santa Catarina, quanto ao conceito de remuneração, vencimento, vencimentos e vantagens, é correto afirmar que:

Gratificações são acréscimos pecuniários de caráter não transitório, ao oposto dos adicionais.

Adicional noturno é concedido ao funcionário com acréscimo de 20% sobre a hora normal.

Vencimentos, grafado no plural, designam a soma do vencimento, grafado no singular, aos adicionais.

Remuneração, somada às vantagens e ao vencimento, não pode ser inferior ao salário mínimo vigente.

Adicionais são verbas transitórias ou permanentes que se classificam em indenizações e gratificações.

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