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Respondida
2480158
Ano:
2014
Disciplina:
Geografia
Banca:
MPE-GO
Orgão:
MPE-GO
Provas:
Secretário Auxiliar
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Geografia do Brasil
Divisão Político-Administrativa e Regional do Brasil
Sobre a organização política e administrativa da federação brasileira, assinale a alternativa
INCORRETA:
A
Um dos Municípios existentes no Distrito Federal é Brasília. De acordo com previsão expressa da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Brasília é a capital federal, lá se situando toda a cúpula dos Poderes da União.
B
A organização político administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal, e os Municípios, todos autônomos, nos termos tratados pela vigente Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
C
Considera-se estrutura político-administrativa do Estado, ou organização nacional, aquilo que corresponde aos princípios e linhas mestras, traçadas pela respectiva Constituição, no que diz respeito à forma daquele (ou seja: Estados simples, compostos, federação, confederação), aos seus poderes políticos instituídos, como órgãos da soberania nacional (Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário), com a definição de suas competências, e à sua divisão territorial, em subunidades.
D
A Constituição da República de 1988 adotou como forma de Estado o federalismo, que é uma aliança ou a união de Estados, baseada em uma Constituição onde os Estados que ingressam na Federação perdem sua soberania no momento do ingresso, preservando, contudo, uma autonomia política limitada.
E
O Município é uma entidade jurídica de direito público interno, integrante da federação, resultante da divisão territorial administrativa (anteriormente era criado e organizado pelo Estado) do país, com autonomia política, administrativa e financeira.
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