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Respondida
1009614
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
PC-MA
Provas:
Escrivão
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Competência no Processo Penal
Causas de modificação da competência: conexão e continência
Competência territorial
De acordo com as regras para a fixação da competência no âmbito penal, assinale a opção correta.
A
A competência será definida por conexão, quando duas ou mais pessoas forem acusadas da prática de um mesmo fato delituoso.
B
Não se aplicam as regras de competência aos crimes cometidos fora do território brasileiro.
C
A competência será definida pelo domicílio ou pela residência da vítima, quando a execução do crime iniciar-se, mas este não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
D
Sempre que, no inquérito policial, não se conseguir determinar o local do fato delituoso, a competência será fixada pelo domicílio ou pela residência do réu.
E
No caso de crime consumado, a competência será fixada após a descoberta do paradeiro do réu.
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