Questão 1009614

1009614 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-MA

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Competência no Processo Penal
Causas de modificação da competência: conexão e continência
Competência territorial

De acordo com as regras para a fixação da competência no âmbito penal, assinale a opção correta.

A competência será definida por conexão, quando duas ou mais pessoas forem acusadas da prática de um mesmo fato delituoso.

Não se aplicam as regras de competência aos crimes cometidos fora do território brasileiro.

A competência será definida pelo domicílio ou pela residência da vítima, quando a execução do crime iniciar-se, mas este não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

Sempre que, no inquérito policial, não se conseguir determinar o local do fato delituoso, a competência será fixada pelo domicílio ou pela residência do réu.

No caso de crime consumado, a competência será fixada após a descoberta do paradeiro do réu.

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