1221779
Ano: 2011
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: TRT-23
Orgão: TRT-23
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: TRT-23
Orgão: TRT-23
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
Analise as assertivas e marque a alternativa correta: I. Para o Estatuto da Criança e do Adolescente, tem-se que ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho perigoso, insalubre ou penoso. II. Não há vedação para que o menor tenha mais de um emprego. III. O Contrato de aprendizagem, em nenhuma hipótese, será pactuado com maiores de 24 anos. IV. A lei veda qualquer possibilidade de que um aprendiz seja contratado sem que esteja frequentando a escola, uma vez que esta é um condição imprescindivel para que o pacto seja realizado.