O artigo 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei Federal 8.069/90) afirma: "Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado por ação ou omissão aos seus direitos fundamentais". A quem devem ser notificados os casos de violência contra crianças ou adolescentes?