Exigibilidade é a qualidade do que é exigível, ou seja, característica inerente aos direitos pelo prazo de vencimento.

Demonstração contábil é a técnica contábil que evidencia, em período determinado, as informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio de entidades do setor público e suas mutações.

As demonstrações contábeis das entidades definidas no campo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público são: Balanço Patrimonial, Balanço Orçamentário e Demonstração do Valor Adicionado.

Permanente é o conjunto de bens e direitos realizáveis e obrigações exigíveis até o término do exercício seguinte.