784327
Ano: 2008
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Esporte
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Esporte
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Julgue os itens seguintes de acordo com os direitos individuais, coletivos e sociais.
O direito do preso de permanecer calado é norma fundamental de eficácia contida.
